O que é o Mecanismo Garantidor de Eficiência Energética - EEGM?

Trata-se de um instrumento viabilizador para projetos de eficiência energética e energias renováveis no Brasil. O EEGM proporciona aos clientes, financiadores, instituições financeiras, fabricantes ou empresas de engenharia especializadas garantias de até 80% dos investimentos realizados na implantação de um projeto de eficiência energética ou energia renovável para consumo próprio em edificações.

Quais são os principais objetivos do EEGM?

O objetivo principal do EEGM é fomentar o mercado de eficiência energética e energia renovável em edificações no Brasil através da oferta de mecanismos de redução de risco voltados ao cliente final e, também, instituições financeiras.

Mediante a efetivação dos projetos no mercado brasileiro, o EEGM visa, nos próximos 20 anos, contribuir para a redução do consumo de 4 milhões de MWh nas edificações aonde os projetos de eficiência energética ou energias renováveis forem implantados.

Espera-se também a redução da emissão de 9,6 milhões de toneladas equivalentes de CO² na atmosfera.

Por que o Brasil foi escolhido como o pioneiro nesse tipo de mecanismo? Trata-se de um diferencial de oportunidade?

O País foi escolhido por conta de um estudo que demonstrou existirem barreiras para a realização de projetos de eficiência energética.

Uma das principais barreiras detectada foi a falta de confiança entre os participantes de um projeto de eficiência energética (usuários finais, empresas de engenharia especializadas, fabricantes, financiadores, entre outros) sobre as projeções de economias a serem atingidas e a garantia de fluxo de retorno do investimento realizado no projeto.

Outra barreira apontada, foi o fato de os bancos locais em suas áreas comerciais e de crédito não estarem familiarizados com o risco de desempenho nos projetos de economia energética de pequeno e médio porte. Essas instituições também demonstraram não estar dispostas a considerar a economia de energia como garantia para a liberação dos empréstimos e financiamentos.

Quais barreiras existem no mercado brasileiro que limitam a realização de mais projetos de EE?

  • O desconhecimento dos riscos inerentes a um projeto de eficiência energética faz as instituições financeiras precificarem os empréstimos e financiamentos de maneira conservadora, elevando o nível das taxas de juros e solicitando um alto grau de garantias para as operações mais simples.
  • A falta de balanços financeiros bem estruturados por parte das ESCO’s, afastando o interesse das instituições financeiras no projeto final de eficiência energética.
  • O baixo uso de SPE (Sociedades de Propósito Específico) para a realização de projetos de eficiência energética, permitindo o isolamento de riscos no projeto elaborado.
  • A forma de classificação e segmentação dos clientes nas grandes instituições financeiras, que faz com que projetos de eficiência energética e energia renovável, tipicamente estruturados e diferenciados, sejam analisados e gerenciados por áreas acostumadas a operações padronizadas e corriqueiras.

Quem é o BID?

O Banco Interamericano de Desenvolvimento, representa a maior fonte de financiamento para o desenvolvimento da América Latina e Caribe. Existe criado com o objetivo de apoiar iniciativas dos países para reduzir a pobreza e a desigualdade, promovendo desenvolvimento sustentável, sem causar prejuízos climáticos. Tem como acionistas 48 países-membros, entre eles, 26 países da América Latina e Caribe que têm participação majoritária no BID.

Qual é o papel do BID?

O BID auxilia seus clientes na elaboração de projetos e oferece financiamento e assistência técnica a projetos para o desenvolvimento social e ambiental. O BID utiliza toda sua experiência para tomar decisões e medir o impacto desses projetos, buscando aumentar a eficácia em todos os projetos apoiados.

O EEGM é uma linha de financiamento bancário?

Não. O EEGM, através da sua garantia de crédito, é um instrumento de fiança bancária para suportar a obtenção de empréstimos ou financiamentos para projetos de eficiência energética.

O que é fiança bancária?

É um contrato por meio do qual um banco garante a uma terceira parte o cumprimento de obrigações financeiras assumidas pelos seus clientes em diversos tipos de operações.

Qual é a vantagem de utilizar a carta de fiança do EEGM?

Com a emissão da carta de fiança aprovada pelo BID, você pode escolher qual instituição financeira vai conceder o financiamento bancário, permitindo uma melhor negociação financeira e a obtenção de taxas de juros menores e prazos maiores para pagamento.
Além disto, o EEGM é o único mecanismo de garantia no mercado brasileiro que oferece garantias de até 7 anos.

Qual é o papel do BID em relação ao EEGM?

A carta de fiança do EEGM é emitida pela filial do BID no Brasil, sediada na capital Brasília, mantendo a segurança financeira fornecida pelo BID para a instituição que realizará os financiamentos e empréstimos para os projetos de eficiência energética.

Quais são as vantagens de utilizar uma carta de fiança do BID?

A instituição financeira que receberá a carta de fiança, pode praticar taxas de juros mais baixas para os financiamentos e empréstimos realizados, por saber que os riscos de inadimplência, ou seja, de não receber os recursos garantidos pela carta de fiança, são baixíssimos.

Qual é a vantagem de ter o BID como fiador de uma obrigação assumida?

O BID possui uma estrutura financeira muito forte e bastante respeitada no mercado financeiro, inclusive possui a classificação de qualidade de crédito concedido pela agência de ratings Standard & Poor's em “AAA/Stable/A-1+” (base 2011).
Para comprovar o compromisso dos países sócios do BID com o crescimento do volume de operações do banco, está sendo realizada uma capitalização de US$ 70 bilhões no período de 2011 a 2016, que devem garantir recursos para o financiamento dos mais diversos projetos.

Como a linguagem de eficiência energética e a redução do consumo de energia podem ser melhor traduzidas para a captação de recursos?

Conectando diretamente estes dois conceitos: eficiência energética e redução de consumo, a redução de despesas para quem está implantando o projeto, ou seja, a redução da conta de energia mensal, permite a liberação de recursos financeiros que vão suportar o pagamento do parcelamento ou financiamento do novo sistema implantado. 

Em quais circunstâncias o EEGM pode ser melhor utilizado nos projetos?

O EEGM oferece garantia de fiança para que os empresários se beneficiem das seguintes formas:

  • Acessem as diversas linhas de crédito disponíveis no mercado brasileiro através de bancos privados ou públicos. É uma maneira de ampliar o limite de crédito das empresas junto às instituições financeiras e reduzir o custo final das linhas de crédito já disponíveis.
  • Quebrem a resistência do cliente em adquirir todo o projeto. O EEGM pode oferecer garantia ao cliente final sobre o desempenho técnico da tecnologia instalada, assegurando as economias projetadas.
  • Ofereça garantia de crédito ao fabricante e/ou empresa de engenharia que executou o projeto, para assegurar que os pagamentos sejam feitos pelo cliente final.

Qual é o volume de recursos? Há um prazo de disponibilidade?

O volume de garantias a serem emitidas é da ordem de US$ 25 milhões equivalente em Reais. Este instrumento estará disponível no País por um prazo de cinco anos, ou seja, de 2013 a 2018.

Posso solicitar a emissão da carta de garantia do EEGM com um percentual inferior aos 80% do projeto?

Sim. O limite equivalente em reais aos US$ 1,6 milhões (equivalente em reais) representa o teto para a emissão da carta de fiança.

Existe um limite mínimo para emitir uma carta de garantia do EEGM?

Sim. O menor valor da carta de fiança a ser emitida será o equivalente em reais a US$ 100 mil.

Quanto custa obter a carta de garantia do EEGM?

O processo de consulta e análise do projeto pelo BID não tem custo algum para o proponente, que só paga quando e se a carta de garantia for emitida. O valor cobrado é um percentual sobre o valor da carta de fiança e não sobre o total do projeto apresentado. Este percentual varia conforme o risco de crédito do cliente e o prazo de garantia.

Como é feito o pagamento desse custo?

No momento da emissão da carta de fiança pela filial do BID em Brasília, o solicitante deverá realizar o pagamento da comissão referente ao primeiro ano de validade da carta. O trâmite é feito por meio de depósito em conta corrente ao Administrador do EEGM no Brasil.

Qual é o papel da Atla Consultoria no mercado brasileiro e quais são as suas funções junto ao BID?

A Atla Consultoria é uma empresa especializada em finanças para projetos de eficiência energética e energias renováveis. Seus sócios e colaboradores são experientes, possuem profundo conhecimento no desenho e implantação de projetos no mercado financeiro e de energia.

Contratada pelo BID, a Atla consultoria é a administradora oficial deste instrumento no Brasil, sendo responsável pela coleta das informações das empresas interessadas e de seus projetos. Também realiza o contato com as principais entidades do setor, fabricantes, empresas de projetos, ESCOs, empresas de engenharia especializada em eficiência energética, bancos estatais e privados, assim como órgãos governamentais.

As instituições bancárias estão preparadas para receber o EEGM?

Temos contato direto com a administração de diversas instituições privadas e públicas no mercado brasileiro aprovadas para operar com o BID. Todas demonstraram interesse em operar com a garantia do EEGM. Além disso, a equipe da Atla Consultoria está à disposição para fazer esclarecimentos diretos aos contatos bancários das empresas interessadas.

Vale ressaltar que a garantia do EEGM, em termos jurídicos, trata-se de uma carta de fiança emitida na língua portuguesa pelo BID Brasil (foro em Brasília). O banco possui avaliação de risco de crédito AAA pela Standard & Poor ́s e Aaa pela Moody ́s e devido à sua base de acionistas e a uma gestão prudente, possui uma posição financeira forte. Desta forma, é capaz de tomar empréstimos em mercados internacionais com taxas competitivas e transferir esses benefícios aos seus clientes, localizados em 26 países da América Latina e Caribe.

Quem são os beneficiados com o EEGM?

O EEGM traz uma série benefícios às diversas partes do mercado de eficiência energética. Favorecendo, por exemplo, as ESCO’s, os fabricantes de máquinas e equipamentos e os clientes finais e instituições financeiras.

Quais benefícios uma ESCO pode obter do EEGM?

  • Melhores taxas de juros nos financiamentos bancários, para viabilizar a implantação de novos projetos de eficiência energética.
  • Melhores custos de carta de fiança, conforme avaliação de risco de crédito da empresa e do projeto a ser realizado.
  • Extensão do prazo do financiamento, que pode chegar até 7 anos, melhorando o valor da prestação a ser paga e permitindo a utilização das economias obtidas para compor o pagamento.
  • Aumento do montante de sua linha de crédito junto a uma instituição financeira, para um projeto específico de eficiência energética.
  • Redução no prazo de aprovação da linha de crédito junto a uma instituição financeira, assim como, a diminuição do prazo e processo de “Conheça seu Cliente” realizado por estas instituições.
  • Garantia ao cliente final sobre as economias previstas no projeto de eficiência energética, de forma a concluir o processo de venda.
  • Análise de uma terceira parte especializada (equipe do BID e/ou especialistas de mercado), enfatizando os benefícios e a qualidade do projeto elaborado.

Quais são os benefícios do EEGM para o cliente final?

O cliente final não vai precisar utilizar seus recursos próprios (CAPEX) na implantação dos projetos de eficiência energética para a redução de consumo de energia, podendo destinar os recursos de manutenção e despesas (OPEX) para esses projetos.

Quais são os benefícios do EEGM para uma instituição financiadora do projeto?

  • Segurança de recebimento parcial do projeto sobre a garantia recebida de uma instituição financeira “AAA”, como é o BID.
  • Análise de uma terceira parte especializada (equipe do BID e/ou especialistas de mercado), enfatizando os benefícios e a qualidade do projeto elaborado e minimizando as chances do projeto não ter sucesso.
  • Aumento da curva de aprendizado sobre projetos de eficiência energética, feito por meio de análises conjuntas entre o BID e especialistas do mercado. O que permite a ampliação na quantidade de empréstimos e financiamentos para este tipo de segmentação.

Quais são os benefícios do EEGM para o fabricante de Máquinas e Equipamentos?

Essas empresas, tradicionalmente, vendem seus produtos à vista ou em curto prazo (até 3 ou 6 meses), com o EEGM elas poderão produzir e vender mais produtos. Porque o mecanismo permite a utilização das economias obtidas na implantação de novas tecnologias para estender o prazo de pagamento do cliente final (podendo chegar a 84 meses). Toda a cadeia de distribuidores e revenda do fabricante pode ser beneficiada com este aumento de prazo.

Em que momento a indústria deve recorrer ao EEGM?

A venda de produtos geralmente é feita por equipe própria de distribuidores ou empresas de projetos que, em sua maioria, trabalham com pagamentos à vista ou em curtíssimo prazo (até 90 / 180 dias). Como o EEGM dá suporte para vendas financiadas em até 7 anos (conforme o prazo de retorno do projeto), os fabricantes têm a oportunidade de aumentar o seu volume de vendas. Além disso, ao facilitar o prazo de pagamento, aumenta-se significativamente a oportunidade de utilizar as economias obtidas nos projetos para pagar as prestações dos financiamentos.

Há possibilidade da mesma empresa/indústria apresentar mais de um projeto?

Sim. Uma indústria pode realizar dezenas de projetos com o EEGM ao utilizar o instrumento através de sua rede parceiros nos diversos projetos de eficiência energética.

Quais são os tipos de edificação aceitos pelo EEGM?

Shoppings centers, call centers, edifícios comerciais, galpões industriais, armazéns, hospitais, escolas, universidades, hotéis, aeroportos, plantas industriais, entre outros.

Quais despesas do projeto podem obter suporte do EEGM?

O EEGM cobre os custos de obras de instalação, de máquinas e equipamentos e da mão de obra envolvida no projeto de eficiência energética da edificação.

A garantia do EEGM pode ser solicitada para produtos importados?

Sim. O EEGM cobre equipamentos e serviços nacionais e internacionais.

Quais são as exigências básicas para obter a carta de garantia do BID?

É necessário fornecer informações sobre a empresa que vai executar o projeto (ESCO, de engenharia, ...) e informações sobre o projeto de eficiência energética.

O EEGM pode ser utilizado em projetos de eficiência energética para a área de processos industriais?

Não. O EEGM é indicado para projetos destinados a edificações comerciais e públícas. Para indústrias, o EEGM pode ser utilizado em projetos de retrofit, visando iluminação, climatização e aquecimento de água para a planta industrial em todas as suas áreas. Por exemplo: administração, cozinha, refeitório, vestiários e ambiente de produção.

O EEGM pode ser usado para suportar a instalação de gerador de energia para utilização em horário de ponta em uma edificação?

Não. Um projeto de geração em horário de ponta, normalmente tem objetivo de eficiência financeira e não energética, não contribuindo para a redução de emissão de CO², inclusive em alguns projetos há o aumento na emissão do gás. 

Qual é a experiência da Atla Consultoria para administrar o EEGM?

O sócio-diretor Álvaro Silveira, possui mais de 30 anos de experiência no mercado empresarial e financeiro brasileiro. Já atuou em corporações como os bancos Santander Brasil, ABN AMRO Real, Citibank, Itaú Unibanco, Banco do Brasil. Trabalhou também no Grupo Votorantim e na KPMG.  É mestre em administração de empresas pela Universidade Mackenzie e bacharel pela Faculdade de Economia São Luís. Possui pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas, IBMEC e INSEAD. Foi membro dos Comitês de Sustentabilidade e Diversidade do banco ABN AMRO Real e é agente autônomo de investimentos, autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O sócio-diretor Thiago Simões, é graduado em administração pela Fundação Getúlio Vargas. Desenvolveu sua carreira no mercado financeiro brasileiro e internacional, sendo responsável pela criação e implementação de escritórios de representação de instituições financeiras estrangeiras no Brasil. É assessor de investimentos e consultor de investimentos, autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), planejador financeiro pessoal (CFP®) e membro do Financial Planning Association (FPA®).