O que é?

O Mecanismo de Garantia de Eficiência Energética (EEGM), é um instrumento de garantia (fiança bancária) desenvolvido para facilitar a obtenção de empréstimos ou financiamentos para projetos de eficiência energética e energias renováveis em edificações no Brasil.

Ele oferece garantia de crédito (fiança) para acessar as diversas linhas de crédito disponíveis no mercado brasileiro através de bancos privados ou públicos e, também, garantia em contratos de performance que garante o desempenho do projeto ao cliente final.

A iniciativa é apresentada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

Principais vantagens do EEGM

  • Amplia o limite de crédito das empresas junto às instituições financeiras e reduz o custo final das linhas de crédito já disponíveis;
  • Quebra a resistência do cliente em adquirir todo o projeto ao oferecer garantia ao cliente final sobre o desempenho técnico da tecnologia instalada, assegurando as economias projetadas;
  • Oferece garantia de crédito ao fabricante e/ou empresa de engenharia que executou o projeto, para assegurar que os pagamentos serão feitos pelo cliente final.

Qual é o objetivo?

O EEGM foi criado para incentivar o aumento da eficiência energética e o uso de energias renováveis para consumo próprio, com foco no setor de edificações comerciais e públicas. Através do suporte a todos os participantes do mercado, incluindo ESCOs, fabricantes de equipamentos e instituições financeiras, a meta do mecanismo é aumentar a eficiência energética em edificações em cerca de quatro milhões de MWh de eletricidade nos próximos 20 anos.

Com isso, espera-se uma redução direta de dois milhões de toneladas equivalentes de CO² (gás responsável pelo efeito estufa) durante o mesmo período e uma redução indireta estimada em 9,6 milhões de toneladas de CO². A diminuição da emissão de CO², impacta reduzindo os custos das operações avalizadas pelo EEGM e, consequentemente, a dependência brasileira de combustíveis fósseis.

Quais são os critérios?

Os projetos são avalizados com base em contratos celebrados entre o proponente e os seus clientes. Tanto a empresa solicitante quanto o projeto passam por uma análise de risco. Para facilitar a formatação desses projetos, o EEGM é administrado pela Atla Consultoria, que irá orientar e conduzir todas as etapas do processo.

O EEGM concede a cada projeto de eficiência energética até 80% de cobertura para o valor total de investimentos do projeto. Dessa forma, pode cobrir até 100% do financiamento ou empréstimo feito pela instituição financeira, a um limite máximo de US$ 1,6 milhões (equivalente em reais). Este é o teto para a emissão da carta de fiança e o menor valor é o equivalente em reais a US$ 100 mil.

Quanto custa?

O processo de consulta e análise do projeto pelo BID não tem custo algum para o proponente, que só paga quando e se a carta de garantia for emitida. O valor cobrado é um percentual sobre o valor da carta de garantia e não sobre o total do projeto apresentado. Este percentual varia conforme o projeto, risco de crédito do proponente e seu cliente e o prazo de garantia.

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